Termos e Condições
Termos e Condições de Compra
Bem-vindo à Casa e Cozinha Gourmet. Antes de finalizar seu pedido, leia com atenção as condições abaixo. Ao concluir a compra em casaecozinhagourmet.com, você declara ter lido, compreendido e concordado com todos os termos aqui descritos.
1. Identificação do Vendedor
Em atendimento ao art. 2º do Decreto nº 7.962/2013 (regulamenta o comércio eletrônico no Brasil), identificamos o fornecedor:
- Razão Social: CASA E COZINHA GOURMET LTDA
- CNPJ: 65.503.881/0001-09
- Endereço: Rua Décio de Almeida Filho, 299 – Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo), Campinas – SP, CEP 13084-763, Brasil
- E-mail: contato@casaecozinhagourmet.com
- Atendimento: Segunda a Sexta, das 9h às 18h (envie sua mensagem pelo e-mail ou pelo formulário de contato do site)
2. Âmbito de Aplicação
Estes Termos regem todas as relações de compra e venda realizadas por meio do site casaecozinhagourmet.com, cujo catálogo é composto exclusivamente por lava-louças. As condições aqui estabelecidas complementam a legislação brasileira aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Decreto nº 7.962/2013.
3. Processo de Compra e Formação do Contrato
O contrato se forma no momento em que confirmamos o recebimento e o processamento do seu pagamento. O contrato eletrônico tem plena validade jurídica nos termos da legislação brasileira vigente, equiparando-se aos documentos escritos tradicionais. Você receberá uma confirmação por e-mail; guarde essa mensagem como comprovante.
4. Preços e Tributos
Todos os preços são expressos em reais (R$) e já incluem os tributos legalmente exigíveis. Não há taxas extras na entrega — o valor exibido na página do produto é exatamente o que você paga.
5. Disponibilidade de Estoque
Trabalhamos para manter as informações de estoque atualizadas em tempo real. Em situações excepcionais de indisponibilidade após a confirmação do pedido, entraremos em contato imediatamente para oferecer alternativas ou efetuar o reembolso integral.
6. Pagamento
Aceitamos cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, processados em ambiente seguro com tecnologia 3-D Secure. Não armazenamos dados de cartão em nossos servidores — as informações são tratadas diretamente pela operadora de pagamento.
7. Entrega
O frete é gratuito para todo o Brasil. O prazo estimado de entrega é de 2 a 3 dias úteis contados a partir da confirmação do pagamento. Após o despacho, você receberá o código de rastreamento por e-mail.
8. Devolução e Direito de Arrependimento
Você pode devolver qualquer produto em até 60 dias corridos do recebimento, por qualquer motivo — inclusive simples arrependimento. Esse prazo é mais amplo do que os 7 dias previstos no art. 49 do CDC, pois reflete nosso compromisso com a sua satisfação. A coleta é organizada e custeada por nós. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento utilizado em até 5 dias úteis após o recebimento do produto; em compras no cartão de crédito, o estorno segue o calendário da operadora.
9. Garantia
Produtos com defeito estão protegidos pela garantia legal de 90 dias para bens duráveis (art. 26 do CDC). Além disso, cada lava-louça pode contar com a garantia contratual do fabricante, cujo prazo e condições específicas estão informados na página do respectivo produto.
10. Responsabilidade
Nossa responsabilidade limita-se ao valor da transação realizada. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes de uso inadequado do produto ou de situações alheias ao nosso controle, respeitados sempre os direitos garantidos pelo CDC.
11. Atendimento e Reclamações
Caso enfrente qualquer problema, entre em contato conosco primeiro pelo e-mail contato@casaecozinhagourmet.com ou pelo formulário de contato do site — buscamos resolver todas as solicitações com agilidade. Se preferir instâncias adicionais, você pode registrar sua reclamação em consumidor.gov.br ou acionar o PROCON do seu estado.
12. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação brasileira. Em caso de litígio, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme garantido pelo art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.
Última atualização: 31 de outubro de 2026.