Política de Privacidade

Política de Privacidade

A CASA E COZINHA GOURMET LTDA — CNPJ 65.503.881/0001-09, com sede na Rua Décio de Almeida Filho, 299, Jardim Santa Genebra II (Barão Geraldo), Campinas – SP, CEP 13084-763, Brasil — é a controladora dos dados pessoais tratados neste site (casaecozinhagourmet.com) e adota as práticas descritas a seguir em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Dados que coletamos

Para viabilizar sua compra e cumprir obrigações legais, coletamos as seguintes informações:

• Dados de identificação: nome completo, CPF (exigido para emissão de nota fiscal eletrônica) e data de nascimento;
• Dados de contato: endereço de e-mail e endereço de entrega completo;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas e tempo de sessão, registrados nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet;
• Dados de transação: valor do pedido, método de pagamento utilizado e status da entrega. Não armazenamos dados de cartão de crédito em nossos servidores.

Finalidades e bases legais

Cada tratamento realizado pela Casa e Cozinha Gourmet possui uma justificativa clara, conforme o art. 7º da LGPD:

• Execução do contrato de compra e venda — processamento do pedido, emissão de nota fiscal e organização da entrega (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal — retenção de documentos fiscais e registros de acesso exigidos pela legislação tributária e pelo Marco Civil (art. 7º, II);
• Legítimo interesse — prevenção a fraudes, melhoria da experiência de navegação e segurança do ambiente transacional (art. 7º, IX);
• Consentimento — envio de comunicações de marketing, quando você optar por recebê-las (art. 7º, I).

Compartilhamento de dados

Seus dados são compartilhados apenas com parceiros essenciais à operação, sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade:

• Transportadoras responsáveis pela entrega do produto até o seu endereço;
• Processador de pagamento que opera a página segura com autenticação 3-D Secure;
• Fornecedores de infraestrutura de TI que sustentam o funcionamento da plataforma.

Não vendemos nem cedemos seus dados a terceiros para fins publicitários independentes.

Retenção dos dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas acima e, no mínimo, pelos prazos exigidos pela legislação fiscal e pelo Marco Civil da Internet. Após esse período, os dados são eliminados ou anonimizados.

Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger suas informações contra acessos não autorizados, perda ou destruição, incluindo criptografia nas transmissões e controle de acesso interno restrito.

Seus direitos como titular

O art. 18 da LGPD garante a você o direito de solicitar, a qualquer momento:

• Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
• Portabilidade para outro fornecedor de serviço;
• Informação sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento tiver essa base legal.

Contato com o Encarregado (DPO) e reclamações

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo e-mail contato@casaecozinhagourmet.com ou pelo formulário de contato disponível no site. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, e aos .

Caso considere que seus direitos não foram atendidos de forma satisfatória, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da LGPD.

Última atualização: outubro de 2026.